FILIAÇÃO À IACP

O Comandante Geral da INTERPOL CHAPLAINS é membro de cooperação institucional da International Association of Chiefs of Police (IACP), reconhecida como a maior, mais antiga e influente organização internacional dos chefes de polícia. 

Fundada em 1893, com sede em Alexandria, Virgínia (Estados Unidos da América), congrega mais de 35.000 membros distribuídos em mais de 170 países, constituindo-se uma referência mundial na promoção da segurança pública e da liderança ética, cuja a atuação é de pesquisas, desenvolvimento de programas educacionais, capacitação técnica de alto nível e estímulo ao intercâmbio internacional de boas práticas em segurança pública e justiça criminal.

A parceria representa um marco institucional significativo para o fortalecimento do nosso trabalho de capelania e apoio às instituições de segurança pública de forma local e global.

Nossa organização encontra-se regularmente registrada junto ao Sistema das Nações Unidas (ONU), possuindo credenciamento ativo no UN Partner Portal, plataforma global de parcerias institucionais da Organização das Nações Unidas, sob o número de registro 63777, bem como no United Nations Global Marketplace (UNGM) — plataforma oficial de compras, contratações e cadastro de fornecedores do Sistema ONU — sob os números 3794 e 1153056.

O UN Partner Portal constitui o mecanismo oficial adotado pelas Nações Unidas para o credenciamento, reconhecimento institucional e gestão do relacionamento com organizações parceiras em âmbito internacional, atestando que esta organização cumpre os requisitos de regularidade jurídica, transparência administrativa, integridade institucional e conformidade com os princípios de governança estabelecidos pelo Sistema ONU.

O United Nations Global Marketplace (UNGM), por sua vez, consolida e valida informações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, fundações e instituições internacionais aptas a cooperar, fornecer bens ou prestar serviços às Nações Unidas e às suas agências especializadas, configurando-se como instrumento de referência internacional em matéria de conformidade normativa, ética institucional, governança e responsabilidade corporativa.

A manutenção desses registros oficiais reforça o reconhecimento e a legitimidade internacional desta organização, amplia sua capacidade de interlocução institucional e a habilita formalmente à participação em iniciativas, programas, projetos e mecanismos de cooperação técnica, humanitária e institucional desenvolvidos no âmbito do Sistema das Nações Unidas, em plena consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os instrumentos internacionais de direitos humanos, o fortalecimento do Estado de Direito e os princípios universais de paz, segurança e cooperação internacional.

O Comandante-Geral da INTERPOL CHAPLAINS e da CAPOLBRAS, no exercício regular de suas atribuições institucionais e em estrita observância às legislações nacionais aplicáveis, bem como às convenções e aos tratados internacionais vigentes, para ciência e adoção das providências cabíveis, vem, por meio do presente, solicitar a todas as autoridades civis, militares, diplomáticas, policiais e administrativas, bem como aos demais interessados, que assegurem livre acesso, além de estenderem plena cooperação, apoio e facilitação aos membros destas organizações, à luz, entre outros diplomas normativos, das Convenções e dos Tratados Internacionais pertinentes.

Cada Capelão, Diplomata Civil e Delegado de Direitos Humanos vinculado à INTERPOL CHAPLAINS e à CAPOLBRAS encontra-se formalmente comprometido e sujeito às disposições das convenções e tratados internacionais relevantes, notadamente a Convenção sobre os Direitos Humanos, as Convenções de Genebra, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) e outros, atuando, no âmbito de suas competências, na promoção da segurança global e no fomento da cooperação entre as nações.

As ações desenvolvidas por tais agentes estão em plena consonância com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos em instrumentos internacionais, incluindo, mas não se limitando, ao Boletim das Nações Unidas de 1999 (artigo 9.4) e às Convenções de Viena de 1949, 1961 e 1963 (artigo 24), bem como os seus Protocolos Adicionais, os quais reconhecem o “personnel religieux” (pessoal religioso) como categoria juridicamente protegida, aparada por um regime especial de respeito, proteção e neutralidade.

Tal reconhecimento é igualmente reafirmado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV/ICRC), que prerroga proteção aos capelães no âmbito do Direito Internacional Humanitário (DIH), nos termos da Regra 27 – Pessoal Religioso, bem como pelo Estatuto de Roma de 1998, que estabelece jurisprudência no sentido de que restrições indevidas, ataques deliberados ou ações hostis contra pessoas e instalações protegidas, incluindo capelães, podem caracterizar crimes de guerra, sujeitando os responsáveis à investigação e responsabilização internacional, conforme previsto pelos Tribunais Penais Internacionais ad hoc.

Ressalte-se, ainda, que o Tribunal Penal Internacional (TPI) prevê expressamente, proteção a indivíduos que desempenham funções humanitárias e espirituais, como os capelães, bem como a responsabilização penal internacional por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, submetendo os perpetradores a processo, julgamento e eventual punição perante aquela Corte.

Carta das Nações Unidas e Convenções de Genebra:

https://www.un.org/en/genocideprevention/documents/atrocity-crimes/Doc.33_GC-IV-EN.pdf

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo):

https://www.unodc.org/documents/treaties/UNTOC/Publications/TOC%20Convention/TOCebook-e.pdf

Diante de tais compromissos e fundamentos normativos, solicita-se respeitosamente que todas as autoridades competentes prestem a assistência, cooperação e proteção necessárias aos membros da INTERPOL CHAPLAINS e da CAPOLBRAS, viabilizando o pleno exercício de suas funções institucionais, humanitárias e espirituais, de forma eficaz, segura e sem quaisquer entraves indevidos.

Atenciosamente,

Rogério Reis 

Comandante Geral