A Delegacia Virtual foi desenvolvida com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao serviço de registro de ocorrência policial. Esclarecemos que este serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos nos estados que aderiram ao serviço do Governo Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.
A Certidão Antecedentes Criminais – CAC é um documento que retorna a informação de NADA CONSTA quando não houver registro de decisão condenatória com trânsito em julgado em favor da pessoa consultada. Não será emitida uma certidão de “consta” neste serviço, pois essa informação dependerá de confirmação presencial junto à Polícia Federal, notadamente em razão do número de homônimos existentes.
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é um sistema do governo federal que unifica informações de pessoas desaparecidas em todo o país para agilizar as buscas e fortalecer as políticas de segurança pública. Ele possui um painel público para consulta da sociedade e dados restritos para uso dos órgãos de segurança, facilitando o cruzamento de informações e a localização de indivíduos
O ESCUTA SUSP é um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado diretamente aos agentes de segurança pública, com portas abertas para o atendimento psicológico online. O projeto é executado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade de Brasília.
Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública O Projeto tem por objetivo contribuir com a redução das mortes evitáveis no ambiente tático no Brasil, por meio do estabelecimento de condições diretivas, técnicas, materiais e humanas, possibilitando aos profissionais de segurança pública uma rápida resposta nas situações de traumas sofridos no teatro de operações.
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