INSTITUCIONAL
Em um cenário global marcado por desafios crescentes à segurança pública, onde a pressão emocional, social e humana sobre os profissionais da linha de frente se intensifica diariamente, a excelência no cuidado deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade urgente e inadiável.
As nações mais avançadas compreenderam que não basta preparar homens e mulheres para proteger a sociedade; é essencial cuidar de quem carrega o peso das decisões difíceis, do risco constante e das marcas invisíveis deixadas pelo serviço. Por essa razão, modelos internacionais bem-sucedidos passaram a incorporar a capelania como apoio estratégico, ético e humano, reconhecendo seu valor como um serviço qualificado de aconselhamento, presença confiável e suporte integral à vida.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo reconheceu uma realidade que não pode ser ignorada: aqueles que atuam sob extrema pressão, tomam decisões críticas e lidam diariamente com a dor humana também precisam de cuidado. Por isso, capelães foram oficialmente integrados como conselheiros espirituais, emocionais e éticos nas estruturas institucionais. Eles não estão à margem; estão no centro da ação. Caminham com soldados em zonas de guerra, com policiais em situações de crise, com agentes de segurança em cenários de risco e com famílias marcadas pelo luto.
O capelão, nesse contexto, não é apenas uma figura religiosa, mas uma presença humana qualificada, confiável e respeitada. Ele aconselha líderes, ampara aqueles que sofrem em silêncio, previne colapsos emocionais e ajuda a preservar vidas antes que o pior aconteça. Essa visão tem salvado carreiras, famílias e histórias, pois compreende que força sem cuidado gera desgaste, e autoridade sem apoio gera solidão.
Essa mesma consciência precisa amadurecer no Brasil e em outras nações, no que diz respeito à realidade dos operadores da lei, profissionais da segurança pública e ambientes forenses, marcados por pressão constante, exposição à violência, decisões complexas e cicatrizes invisíveis. Ignorar essa realidade é negligenciar aqueles que protegem a sociedade todos os dias.
A INTERNATIONAL POLICE CHAPLAINS carrega a convicção de que a presença do capelão qualificado fortalece instituições, preserva vidas, previne colapsos emocionais e contribui para decisões mais equilibradas em contextos de alta pressão. Somos guiados por quatro princípios fundamentais: Fé, Honra, Justiça e Amor. Esses valores são a base que nos permite atravessar fronteiras e abrir canais de assistência humanitária para servir àqueles que dedicam suas vidas à segurança pública, oferecendo apoio integral em momentos de crise, assegurando que o apoio chegue a quem mais necessita, seja em tempos de paz ou em situações de conflito.
Nosso trabalho busca garantir que cada membro esteja preparado técnica, emocional e eticamente para responder com sensibilidade, equilíbrio e precisão em cenários complexos, sempre respeitando as legislações locais e os princípios internacionais que regem a capelania vinculada às forças de defesa, à polícia, ao sistema de justiça e ao atendimento à população civil. A presença de capelães devidamente preparados propõe equilíbrio, sendo uma ponte entre o caos e a paz, alguém que escuta quando ninguém mais escuta.
Mais do que uma instituição de formação, somos uma rede internacional comprometida com qualidade, responsabilidade e impacto real. Nossa atuação promove cooperação estratégica, intercâmbio de boas práticas e alinhamento aos mais elevados padrões éticos, técnicos e humanitários, oferecendo conhecimento imparcial, prático e relevante a civis, policiais, militares e operadores da segurança pública.
Se você já atua como capelão ou se sente chamado para essa missão, sinta-se acolhido e seja muito bem-vindo. É um privilégio tê-lo conosco. Torne-se parte da INTERNATIONAL POLICE CHAPLAINS.
QUEM SOMOS
A INTERNATIONAL POLICE CHAPLAINS (INTERPOL CHAPLAINS) é uma organização independente, sem fins lucrativos e não governamental, dedicada a congregar, formar e representar capelães e profissionais que atuam no suporte emocional, espiritual e humanitário junto às forças de defesa, à polícia, aos operadores da lei, ao sistema de justiça e aos ambientes forenses em diferentes nações.
Nossa atuação é pautada pelo compromisso com a proteção da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais, especialmente em contextos de segurança pública, crises humanitárias, conflitos armados, desastres, deslocamentos forçados e situações de alta vulnerabilidade social.
Com sede no Brasil e representação internacional, a INTERPOL CHAPLAINS é oficialmente reconhecido como serviço de Utilidade Pública, devidamente constituída e cadastrada no Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC) sob o nº 1428154, na base de dados pública do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Ministério do Planejamento e Orçamento. A organização conta ainda com certificações e reconhecimentos de agências governamentais, organizações não governamentais e instituições intergovernamentais, o que legitima sua presença e atuação em cenários nacionais e internacionais de cooperação na segurança pública.
MISSÃO, VISÃO E VALORES
- Nossa missão é atuar como uma ponte institucional entre a sociedade civil, as estruturas de segurança pública e os organismos internacionais, promovendo o diálogo, a mediação humanitária, a capacitação contínua e o apoio integral aos profissionais que servem à paz e à justiça. Buscamos fortalecer a cooperação transnacional na aplicação da lei humanitária, na proteção civil e na resposta integrada a crises, oferecendo suporte emocional, espiritual e humanitário tanto aos profissionais da segurança pública e do sistema de justiça quanto às populações afetadas por conflitos e emergências.
- Nossa visão é ser reconhecida como uma rede global de assistência humanitária, focada no suporte à saúde mental, espiritual e social dos profissionais da linha de frente da segurança pública. Almejamos nos tornar uma capelania de polícia de referência global, proporcionando formação e qualificação de excelência para aqueles que atuam em prol da segurança, da justiça e da paz mundial.
- Nossos valores são fundamentados na dignidade humana como princípio inegociável, na proteção da vida em todas as suas dimensões, na defesa da fé, e no respeito irrestrito à vida. Defendemos a neutralidade, ética e imparcialidade humanitária, buscando sempre a cooperação internacional e o diálogo institucional como meios de fortalecer o trabalho conjunto. Comprometemo-nos com a excelência tanto na formação quanto na prestação de serviços, sempre com foco na paz, na justiça e na reconciliação, promovendo um impacto positivo nas comunidades e nos profissionais que atuam pela segurança e bem-estar coletivo.
PRERROGATIVAS
A atuação da INTERNATIONAL POLICE CHAPLAINS está amparada por uma sólida base jurídica, tanto nacional quanto internacional, que garante a legitimidade institucional da organização e a proteção funcional de seus membros no exercício de atividades humanitárias, diplomáticas e de apoio à aplicação da lei.
No Brasil, a INTERPOL CHAPLAINS é um programa reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de Utilidade Pública, e tem a capacidade de firmar parcerias e cooperações com entes públicos e privados, nacionais e internacionais. Em âmbito internacional, cada membro na condição de Diplomata Civil, está protegido pelo Boletim das Nações Unidas de 1999 (Artigo 9.4) e pelas Convenções de Viena de 1949, 1961 e 1963 (Artigo 24), que asseguram proteção funcional, reconhecimento internacional e salvaguardas jurídicas no desempenho de suas funções humanitárias.
Ademais, o Tribunal Penal Internacional (TPI) prevê expressamente a proteção a indivíduos que desempenham funções humanitárias e espirituais, como os capelães, e a responsabilização penal internacional por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Esses crimes são sujeitos a processo, julgamento e eventual punição perante o TPI.
Como associado da INTERPOL CHAPLAINS, cada integrante está comprometido com o cumprimento do direito internacional, a promoção da segurança global e o fortalecimento da cooperação entre as nações. Suas ações estão alinhadas aos princípios e objetivos estabelecidos em diversos acordos internacionais, como a Carta das Nações Unidas e Convenções de Genebra: Convenções de Genebra e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo): Convenção de Palermo.
Tendo em conta estes compromissos, solicitamos respeitosamente que todas as autoridades competentes prestem a assistência e a proteção necessárias aos nossos membros, permitindo-lhes desempenhar as suas funções de forma eficaz e sem impedimentos.
FAÇA PARTE
A associação à International Police Chaplains (Interpol Chaplains) confere aos membros uma identidade distinta e uma posição de destaque global. Ser associado, é um claro indicador de alta formação e capacidade para prestar um serviço de excelência no campo assistencial governamental e na capelania institucional.
A filiação garante um certificado oficial, listado no site da organização, que atesta o reconhecimento internacional e a excelência nas responsabilidades atribuídas aos capelães de polícia. A associação também qualifica o membro a participar de diversas atividades da organização, autoridades e governo, como work shops, cursos de formação e projetos inovadores, essenciais para o aprimoramento contínuo da prática profissional no campo policial.
Os associados têm a vantagem de utilizar o selo digital da Interpol Chaplains em seus perfis e redes sociais, transmitindo uma imagem profissional sólida e alinhada aos valores da organização. A associação oferece ainda oportunidades para explorar novas culturas e estabelecer conexões com profissionais de diferentes países e contextos.
QUEM PODE SE ASSOCIAR? Qualquer pessoa, independentemente de religião ou nacionalidade, que possua moral íntegra e se comprometa com a cooperação humanitária.
POR QUE SE ASSOCIAR? A associação oferece acesso a capacitação contínua para atuar de forma eficaz em um ambiente global. Os membros têm a oportunidade de participar de missões humanitárias ao redor do mundo, com foco em capelania, assistência a comunidades afetadas por desastres, conflitos e crises humanitárias. O trabalho inclui o fornecimento de alimentos, apoio psicossocial, gestão em situações de crise e programas educacionais, impactando diretamente a qualidade de vida das pessoas.
COMO PARTICIPAR? A adesão é simples e acessível. Basta preencher o formulário, atender aos critérios de elegibilidade, realizar cursos de qualificação e participar do treinamento especializado e contínuo para atuar em missões humanitárias globais.
GARANTIA DE ATUAÇÃO: Ao receber nossa indicação, respaldada pela sólida reputação que construímos junto aos órgãos de segurança pública e esferas governamentais, o associado adiciona um diferencial significativo e amplamente reconhecido ao seu currículo. Combinado com suas competências, experiências e as redes de relacionamento que colocamos à disposição, o associado estará plenamente preparado para atuar com eficácia e credibilidade. Estima-se que, em média, 75% dos nossos membros conquistam a autonomia para exercer suas funções. Além disso, em diversos países, estados e municípios, existem legislações específicas que regulamentam a legitimidade da atuação do membro.
A Interpol Chaplains oferece uma experiência internacionalmente reconhecida, com parcerias globais que abrem portas para novas oportunidades em áreas humanitárias, militares, governamentais e comunitárias. Suas ações terão um impacto real e duradouro, promovendo apoio, reconstrução de comunidades em risco e justiça social.
Junte-se à nós. Você ajudará a transformar vidas, fortalecer comunidades e construir um mundo mais justo e pacífico. Clique no botão abaixo e se associe agora para começar sua jornada conosco e fazer a diferença!
PLATAFORMA GLOBAL
A INTERPOL CHAPLAINS mantém uma plataforma global de formação e integração institucional, criada para conectar pessoas e organizações comprometidas com o desenvolvimento humano, a paz, a ação humanitária e a segurança pública. Oferece formação online sob demanda, com acesso global e custo mínimo ou gratuito, baseada em conteúdos técnicos e acadêmicos utilizados em centros internacionais de manutenção da paz e segurança.
Por meio de soluções tecnológicas modernas, a plataforma elimina barreiras geográficas e linguísticas, promovendo inclusão, acessibilidade e democratização do conhecimento nas áreas de capelania, diplomacia humanitária e apoio às forças de defesa, à polícia e ao sistema de justiça. Seu compromisso é fornecer conhecimento imparcial, prático e ético, fortalecendo instituições, preservando vidas e ampliando a cooperação internacional.
A proposta central da plataforma é a excelência, promovendo intercâmbio com a troca de experiências, de conhecimento e a construção colaborativa de soluções, permitindo a interação entre profissionais, voluntários e instituições de diferentes países e contextos. Essa integração ocorre mesmo entre nações, organizações ou entidades que não mantêm vínculos diretos entre si, respeitando integralmente a soberania dos Estados, as legislações locais e os marcos internacionais vigentes.
Além da formação, a plataforma oferece apoio institucional e técnico, criando espaços seguros para diálogo, mentoria, cooperação humanitária, desenvolvimento de projetos e fortalecimento de redes de atuação. O ambiente digital e institucional facilita a circulação de boas práticas, estudos de caso, metodologias e experiências bem-sucedidas, ampliando o impacto coletivo das ações desenvolvidas pelos filiados.
Tenha uma formação de excelência, estude na INTERPOL CHAPLAINS.
PRERROGATIVAS
A International Police Chaplains, esclarecer e certificar, perante autoridades consulares, diplomáticas, governamentais e internacionais, a condição jurídica do Capelão International da Police Chaplains, que atua na qualidade de Diplomata Civil, condicionado ao exercício exclusivo de funções religiosas, humanitárias e institucionais de capelania.
No desempenho de suas atribuições oficiais, o referido Capelão encontra-se amparado por instrumentos jurídicos internacionais amplamente reconhecidos, que lhe asseguram imunidade funcional, proteção pessoal e inviolabilidade documental, nos termos do Direito Internacional vigente.
- No âmbito da diplomacia civil, humanitária e institucional, não configurando representação oficial de Estado soberano nem usurpação de funções governamentais ou policiais. Tal atuação é compatível com o ordenamento jurídico internacional e encontra respaldo na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, a qual, embora regule as relações entre Estados, não veda a atuação diplomática civil, humanitária ou institucional por organizações da sociedade civil, desde que observados os limites legais aplicáveis.
- Nos termos do Direito Internacional Humanitário, as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionaisreconhecem o “personnel religieux” (pessoal religioso) como categoria juridicamente protegida, sujeita a um regime específico de respeito, proteção e neutralidade, plenamente aplicável aos capelães que atuam em contextos humanitários, de crise ou de conflito.
- O Protocolo Adicional I de 1977, especialmente o Artigo 33, assegura que o pessoal religioso, incluindo capelães, seja protegido durante conflitos armados, garantindo-lhes o direito de exercer suas funções espirituais, sendo expressamente vedados ataques, represálias ou detenções arbitrárias.
- Norma Costumeira e Princípio da Neutralidade. A prática internacional consolidada e a doutrina especializada, incluindo os estudos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC), confirmam a proteção conferida aos capelães pela norma costumeira do Direito Internacional Humanitário, notadamente a Regra 27 – Pessoal Religioso, condicionada ao exercício exclusivo de funções religiosas e à não participação direta em hostilidades.
- O princípio da neutralidadeassegura que o pessoal religioso não participe de hostilidades nem seja alvo de ataques, independentemente de filiação religiosa ou institucional, desde que atue exclusivamente em funções espirituais e humanitárias.
- A Carta da ONU, em seus Artigos 1º, 55 e 56, estabelece como objetivos fundamentais: A promoção da paz e da segurança internacional; A cooperação internacional em questões humanitárias; A proteção da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A atuação da capelania internacionale do capelão como diplomata civilencontra plena compatibilidade com esses objetivos, sobretudo no apoio humanitário, espiritual e psicossocial em contextos de crise.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente em seus Artigos 18 e 19, garante: A liberdade de pensamento, consciência e religião; O direito de manifestar crença, culto e prática religiosa, individual ou coletivamente. A capelania constitui instrumento legítimo de concretização desses direitos, especialmente em ambientes institucionais, humanitários, militares ou de privação de liberdade.
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – PIDCP (1966), em seu Artigo 18, reafirma a liberdade religiosa e reconhece o direito de assistência espiritual, inclusive por meio de ministros religiosos, capelães e representantes legitimamente constituídos. Esse pacto reforça a legitimidade do capelão como agente civil especializado em assistência religiosa, inclusive em contextos internacionais.
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) (referência interpretativa internacional). A jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos reconhece reiteradamente a capelania institucionalcomo expressão legítima da liberdade religiosa, inclusive em forças armadas, hospitais, prisões e missões internacionais, servindo como fonte interpretativa relevante no direito comparado.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Privadas de Liberdade (Regras de Mandela – 2015). As Regras de Mandelareconhecem expressamente o direito de acesso à assistência religiosapor ministros e capelães, reafirmando a legitimidade institucional da capelania como atividade humanitária e de proteção da dignidade humana.
- Resoluções do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), reconhecem o papel de organizações da sociedade civil, religiosas e humanitárias como parceiras legítimas na promoção da paz, dos direitos humanos e da assistência humanitária, conferindo legitimidade funcional à atuação internacional da capelania.
- A Imunidade, Inviolabilidade e Garantias Funcionais. O Boletim da Organização das Nações Unidas de 1999, em especial o Artigo 9.4, assegura que o Capelão do International Police Chaplains não seja submetido a perseguição, detenção ou responsabilização judicial em território estrangeiro em razão do exercício de suas funções diplomáticas e humanitárias. Tal dispositivo garante imunidade de jurisdição, bem como a inviolabilidade de documentos, passaportes e credenciais diplomáticas, vedadas buscas, apreensões ou retenções sem o devido consentimento.
- As Convenções de Viena de 1949, 1961 e 1963 constituem o principal arcabouço normativo da imunidade diplomática e da proteção dos direitos de agentes diplomáticos e institucionais, assegurando, especialmente nos termos do Artigo 24 da Convenção de 1961, a inviolabilidade de documentos e bens funcionais, a proteção à dignidade, à segurança, à liberdade de comunicação e à locomoção necessárias ao exercício das funções.
- Responsabilidade Penal Internacional. Nos termos do Estatuto de Roma de 1998, que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), ataques deliberados contra pessoas protegidas, incluindo capelães e pessoal religioso, podem ser caracterizados como crimes de guerra, sujeitando os responsáveis à investigação e responsabilização penal internacional.
- Boletins, diretrizes e normas internas das Nações Unidas reforçam a obrigatoriedade de observância do Direito Internacional Humanitárioe a adoção de políticas de proteção ao pessoal humanitário e religioso em operações conduzidas sob mandato ou apoio da ONU.
- Declaração Final. Diante do exposto, declara-se que a proteção jurídica internacionalconferida ao Capelão do International Police Chaplainsdecorre de um conjunto sólido e reconhecido de normas do Direito Internacional Humanitário, do Direito Diplomático e do Direito Penal Internacional, não se restringindo à mera autorização administrativa, mas exigindo reconhecimento e credenciamento formal por Estados soberanos ou organismos multilaterais competentes.
- A violação dessas garantias implica consequências jurídicas internacionais relevantes, inclusive responsabilização nos termos do Estatuto de Roma, das Convenções de Genebrae das normas costumeiras do Direito Internacional Humanitário.
- Esta declaração destina-se a uso consular, diplomático e institucional, para fins de identificação, reconhecimento funcional, cooperação internacional e livre exercício das atribuições humanitárias e espirituais do referido Capelão, nos limites da legislação internacional aplicável.
PARCERIAS E CORRELAÇÕES
ÓRGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
