SOBRE NÓS

A IEMC — Igreja Evangélica Missões em Cristo — é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa e sem fins lucrativos, constituída sob a legislação brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 54.088.376/0001-29.

Suas estruturas organizacionais e seus projetos de interesse público enquadram-se, no âmbito nacional, como Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, possuindo registro na plataforma Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Governo Federal, sob o nº 1428154.

No âmbito internacional, possui atuação formal como uma Organização Internacional Não Governamental (INGO). Uma comunidade global bem preparada com atividades permanentes que se desenvolve por meio de seus organismos:

United PeaceMakers — Cooperação Internacional e Ação Humanitária

Estrutura de cooperação para atuação de organização internacional não governamental (INGO), voltada à promoção da paz, da segurança humana, da cultura de prevenção, da ação humanitária, da cooperação internacional e do fortalecimento de iniciativas de interesse social. Atua na articulação de projetos, no intercâmbio institucional e no incentivo a ações de prevenção de conflitos, solidariedade, proteção da dignidade humana e assistência às comunidades em situação de vulnerabilidade ou crise.

CAPOLBRAS — Capelães de Polícia, Operadores da Lei e Ambientes Forenses do Brasil

Estrutura dedicada à capelania inter-religiosa, à assistência espiritual, ao acolhimento humanitário e ao apoio institucional aos profissionais da segurança pública, do sistema de Justiça e dos ambientes forenses, bem como a seus familiares e às comunidades atendidas.

CDDH — Corpo de Delegados Defensores dos Direitos Humanos

Estrutura voltada à promoção, à conscientização, à defesa e à proteção dos direitos humanos, com ênfase na dignidade da pessoa humana, na prevenção de violações, no acolhimento de demandas sociais, na orientação institucional e no incentivo à cultura de respeito aos direitos fundamentais.

CDPC — Corpo de Diplomatas Civis

Estrutura de articulação, interlocução e cooperação diplomática civil e institucional, destinada a promover o diálogo, o relacionamento entre governos e organizações, a construção de parcerias, a aproximação entre instituições e o desenvolvimento de iniciativas de cooperação nacional e internacional.

CAPDC — Corpo de Agentes de Proteção e Defesa Civil

Estrutura voltada à promoção da cultura de prevenção, à preparação comunitária, à redução de riscos, à proteção e defesa civil, à mobilização solidária e ao apoio humanitário em situações de emergência, desastre ou crise. Suas atividades podem abranger ações educativas, capacitação, campanhas preventivas, apoio à organização comunitária, mobilização de voluntários e cooperação com os órgãos públicos competentes.

IPC — International Police Chaplains

Programa de cooperação internacional em capelania para servidores da defesa, polícia, da lei e aos profissionais envolvidos em operações internacionais de paz, oferecendo, capelania e assistência inter-religiosa. 

A principal bandeira da IEMC é a proteção e a defesa da vida, constituindo um esforço integrado entre o poder público, as organizações da sociedade civil e a comunidade, fundamentado na prevenção de desajustes sociais e de riscos, na preparação coletiva, na redução de vulnerabilidades sociais e na capacidade de resposta diante de emergências e desastres naturais.

Parte-se do princípio de que a proteção da vida, da ordem pública, do patrimônio, do meio ambiente e da continuidade das condições essenciais de existência exige planejamento permanente, cooperação institucional e participação comunitária. Construindo uma comunidade informada, mobilizada e preparada possui melhores condições de enfrentar situações adversas, reduzir danos e contribuir para a recuperação após eventos críticos.

Nesse contexto, a IEMC, por meio de seus órgãos suplementares de cooperação, poderá desenvolver ações educativas, humanitárias, preventivas e de mobilização social, bem como estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e outras organizações da sociedade civil, observadas suas finalidades estatutárias, a legislação vigente e as competências das autoridades responsáveis.

CINCO FASES DE AÇÕES 

1. Prevenção: Conjunto de medidas destinadas a evitar a ocorrência de desajustes sociais, desastres ou reduzir a probabilidade de suas ocorrências. Inclui campanhas de conscientização, educação preventiva, identificação de vulnerabilidades comunitárias e incentivo à adoção de práticas seguras, em cooperação com as autoridades competentes.

2. Preparação: Compreende a capacitação, o treinamento e a orientação de agentes, voluntários e comunidades para atuação responsável diante de situações de risco. Abrange atividades educativas, exercícios de preparação, elaboração de orientações comunitárias, divulgação de protocolos de segurança e incentivo à organização de redes de apoio.

3. Mitigação: Consiste na adoção de medidas destinadas a reduzir ou limitar os impactos adversos de ameaças, emergências e desastres. Pode envolver campanhas de redução de riscos, fortalecimento da resiliência comunitária, orientação preventiva e apoio a iniciativas que contribuam para diminuir a exposição e a vulnerabilidade das populações afetadas.

4. Resposta: Abrange as ações desenvolvidas durante e imediatamente após a ocorrência de uma emergência ou desastre, com prioridade para a preservação da vida, a proteção da integridade humana e a redução dos danos.

QUATRO ESTRATÉGIAS

1 - Socorro: pronto apoio às ações de proteção e salvamento, conforme a capacitação dos envolvidos e em articulação com os órgãos competentes.

3 - Assistência humanitária: mobilização e distribuição de ações sociais, distribuição de recursos, donativos, alimentos, água, roupas, materiais de higiene e outros itens essenciais, de acordo com as necessidades identificadas e os disponíveis.

4 - Capelania institucional: colaboração em iniciativas de Capelania interreligiosa com acolhimento, escuta, orientação e suporte espiritual voluntário, quando solicitado e apropriado, respeitando a liberdade de consciência, a privacidade e a dignidade das pessoas atendidas.

5 - Articulação comunitária: apoio à mobilização de voluntários, à divulgação de informações preventivas e à conexão entre governos, as instituições e as pessoas afetadas.

RECUPERAÇÃO

Consiste no conjunto de medidas destinadas a apoiar o restabelecimento das condições de vida do indivíduo, da população e da comunidade após uma emergência ou desastre, promovendo a reconstrução social, a retomada das atividades comunitárias e a redução de vulnerabilidades futuras.

Nesse campo, a IEMC e seus órgãos suplementares poderão contribuir com campanhas solidárias, mobilização de recursos, apoio às famílias atingidas, encaminhamento às redes de assistência, ações de reintegração comunitária e iniciativas de fortalecimento da resiliência social, conforme suas capacidades, seus recursos e as parcerias estabelecidas.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

As atividades dos órgãos suplementares de cooperação da IEMC deverão observar os seguintes princípios:

• Proteção da vida e da dignidade humana: prioridade à preservação da vida, à integridade das pessoas e ao respeito aos direitos fundamentais.

• Prevenção e responsabilidade social: incentivo à preparação comunitária, à redução de riscos e à adoção de práticas seguras.

• Cooperação institucional: atuação colaborativa com órgãos públicos, entidades privadas, organizações da sociedade civil e redes humanitárias.

• Imparcialidade e não discriminação: atendimento orientado pelas necessidades identificadas, sem discriminação por origem, condição social, crença ou qualquer outra condição protegida pela legislação.

• Liberdade religiosa e respeito à consciência: assistência espiritual voluntária, sem imposição de crenças, proselitismo ou condicionamento de ajuda humanitária à adesão religiosa.

• Legalidade e transparência: respeito às normas vigentes, às competências das autoridades públicas, à prestação de contas e à adequada utilização dos recursos.

• Complementaridade institucional: desenvolvimento de iniciativas de apoio e cooperação sem usurpação de atribuições legais, exercício indevido de autoridade pública ou substituição dos serviços oficiais de emergência, segurança pública, Justiça ou diplomacia.

Dessa forma, a IEMC consolida sua atuação institucional por meio de iniciativas religiosas, sociais e humanitárias e de seus órgãos suplementares de cooperação, incentivando a solidariedade, a prevenção, a assistência às pessoas vulneráveis, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da cooperação comunitária e internacional, sempre em conformidade com suas finalidades estatutárias e com o ordenamento jurídico aplicável.

ASSISTÊNCIA INSTITUCIONAL

Prestamos assistência institucional, social, psicossocial, capelania inter-religiosa e humanitária a órgãos governamentais, à sociedade civil e a integrantes das forças de defesa, das polícias, da segurança pública e do Poder Judiciário, assim como a profissionais que atuam na gestão de crises, emergências e catástrofes.

ALTO RIGOR DIDÁTICO

Com alto rigor didático e fundamentação técnico-científica, promovemos estudos preventivos e a capacitação de agentes públicos e civis, focando no mapeamento de riscos e na mitigação de vulnerabilidades operacionais e sociais em cenários de emergência, desastres, conflitos armados e processos de reconstrução pós-guerra.

COOPERAÇÃO NACIONAL

Atuamos na articulação e cooperação institucional com órgãos públicos, organizações civis e militares, em alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do PRONASCI, do Pró-Vida, da PNPAS; Leis Nacionais e Orgânicas das Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Estatutos e Norma Geral das Guardas Municipais e do Sistema Socioeducativo.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Cooperamos diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) e em alinhamento aos programas de Segurança Humana (Human Security) e à agenda de Mulheres, Paz e Segurança (Women, Peace and Security — WPS) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

AGÊNCIA HUMANITÁRIA

Como agência humanitária, atuamos segundo os princípios da neutralidade, da imparcialidade e da independência, em conformidade com os Tratados Internacionais de Paz, o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), o Direito Internacional Humanitário (DIH) e os tratados internacionais das Nações Unidas (ONU), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, dentre outras.

VOLUNTARIADO

Reunimos autoridades, profissionais, especialistas, educadores, pesquisadores, representantes institucionais e colaboradores voluntários, formando uma rede mundial de pronta resposta em missões de paz, crises e emergências sociais.

INDEPENDÊNCIA PARA PROTEGER

A IEMC acredita que os grandes desafios contemporâneos exigem cooperação entre instituições, conhecimento especializado e participação responsável da sociedade civil. Por isso, nossa missão é aproximar pessoas, instituições e governos, fortalecendo capacidades, promovendo o diálogo e contribuindo para uma resposta mais humana, preparada e coordenada diante de crises e situações globais de vulnerabilidade.

Nossa relação com o Poder Público ocorre exclusivamente no âmbito da cooperação institucional legítima, sem subordinação administrativa ou transferência de poder de Estado, não exercendo poderes jurisdicionais e não realizando atos privativos de agentes públicos. Nossa atuação ocorre mediante cooperação e encaminhamento às autoridades e instituições competentes quando necessário.

Atuamos em conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável, com o objetivo da mediação entre governos, estruturas civis, organizações militares e comunidades; Desenvolvemos programas institucionais com treinamentos e gerenciamento de demandas com temas sobre direitos humano, destinados a identificar, proteger, analisar e avaliar riscos à vida humana, à segurança pública e ao meio ambiente.

Fortalecemos o direito ao conhecimento e a conscientização dos cidadãos por meio da educação e do treinamento; Apoiamos a cooperação entre cidadãos, autoridades públicas e instituições de segurança, promovendo a troca de experiências profissionais e melhores práticas por meio da Capelania Institucional, seminários e outras formas de educação.

Embora cooperamos com instituições estatais nacionais e internacionais para alcançar nossa missão, permanecemos independente da administração pública, das autoridades estatais, dos víeis políticos e da doutrinações religiosas — sejam elas nacionais ou estrangeiras.

ESPECIALIZAÇÃO

Realizamos campanhas com abordagens estruturadas com base em práticas que combinam suporte emocional, espiritual e psicológico; Oferecemos assistência espiritual, emocional com cursos e treinamento presencial e on-line, sobre assuntos relacionados à capelanias, apoio à paz, conscientização social, direitos humanos, ajuda humanitária e operações em operações de risco e de segurança.

Oferecemos também, serviços voluntários em catástrofes e conflitos sociais, tanto a instituições governamentais quanto a iniciativas privadas; Pacificamos desde desentendimentos simples e situações críticas, como até tomada de reféns; Somos especializados no combate ao estresse, crises, iniciativas de prevenção ao suicídio e questões relacionadas ao bem-estar profissional dos servidores da segurança pública, que são tratados com ações neutras, imparciais e independentes, com abertura, privacidade e cuidado.

CONCEITO DOUTRINÁRIO CÍVICO-MILITA

Nossos projetos são organizacionais, estruturados sob princípios de governança Cívico-Militar, que atua como mecanismos de cooperação interinstitucional na mediação entre o poder público, estruturas de defesa, polícias, segurança pública e ambientes forenses, potencializando a integração da sociedade em cenários de normalidade, crise e pós-crise.

SERVIÇOS

• Assistência humanitária;
• Gestão de crises;
• Cooperação em Desastres;
• Capelania Institucional;
• Capelania Religiosa (não proselitista);
• Capacitação e Doutrina Operacional;
• Apoio à Defesa Militar;
• Apoio à Defesa Civil;
• Apoio à Segurança Pública;
• Proteção Social;
• Diplomacia Civil;
• Direitos Humanos;
• Mediação de Conflitos;
• Cooperação DH e DIH;
• Formação Cívica e Liderança Estratégica.

FINALIDADE

Nosso objetivo é constituir-se como um instrumento estratégico de apoio em temas sensíveis, que demandam assistência especializada e a aplicação de diretrizes humanitárias, atuando de forma integrada, técnica e ética nos diversos níveis de governança.

Projetamos nossa atuação na proteção da dignidade humana, no suporte psicossocial, espiritual e moral, bem como na mitigação de impactos decorrentes de situações críticas que envolvam agentes de segurança pública, operadores da lei, ambientes forenses, comunidades vulneráveis e populações afetadas por crises.

DOUTRINA

Nossos princípios doutrinários operam sob os eixos estruturantes da Legalidade e Legitimidade Institucional com aplicação especializada à resiliência social e integração de capacidades civis e operacionais em ambientes complexos, oferecendo respostas coordenadas a emergências, desastres e crises humanitárias:

• Prontidão e Adaptabilidade em Ambientes de Crise;
• Neutralidade, Imparcialidade e Independência Operacional;
• Interoperabilidade e Multissetorialidade;
• Hierarquia Funcional e Disciplina organizacional Civil-Militar sob protocolos internacionais.

ESTRUTURA OPERACIONAL

• Comando Geral: definição de diretrizes e articulação institucional;
• Superintendência Geral: articulação estratégica;
• Coordenação Operacional: planejamento e execução de missões;
• Unidades Técnicas Especializadas: resposta, inteligência, logística, comunicação;
• Corpo Voluntário e Profissional: força de execução e apoio.

AMBIENTE DE AÇÃO

• Cenários de normalidade institucional com prevenção e capacitação;
• Situações de emergência em crises sociais;
• Situações de emergência em desastres e catástrofes;
• Contextos de operações institucionais e interagências;
• Ambientes de cooperação internacional humanitária.

CORPO DE VOLUNTÁRIOS

Formamos um corpo organizado de homens e mulheres — civis e militares — provenientes de diversas áreas do conhecimento e da atuação profissional, entre eles policiais, médicos, magistrados, advogados, jornalistas, psicólogos, terapeutas e outros especialistas. Todos dedicam voluntariamente seu tempo, experiência e conhecimento ao desenvolvimento de ações de assistência humanitária.

EFEITO ESTRATÉGICO ESPERADO

• Redução de vulnerabilidades sociais e institucionais;
• Aumento da eficiência na resposta a crises;
• Fortalecimento da confiança entre sociedade e instituições;
• Consolidação de uma cultura de segurança, resiliência e cooperação
• Consolidação dos tratados internacionais de Direitos Humanos (DH) e Direito Internacional Humanitário (DIH).

COOPERAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE PAZ E SEGURANÇA HUMANA

A IEMC atua na Cooperação nas Operações de Paz (COpPaz), na estruturação de uma Segurança Pública Humanizada (SPH), na proteção e valorização dos profissionais da segurança pública por meio da CEDHSSP e no desenvolvimento de mecanismos de prevenção, cooperação e apoio institucional relacionados ao Combate ao Crime Organizado.

Sua abordagem integra disciplina institucional, planejamento estratégico, gestão de riscos, proteção de civis, capacitação, inteligência preventiva, assistência humanitária, mediação institucional e direitos humanos, buscando estabelecer mecanismos de cooperação entre estruturas nacionais e internacionais dedicadas à preservação da paz, proteção da população e fortalecimento da segurança humana.

A atuação internacional está orientada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) e pelos referenciais de Segurança Humana (Human Security), incorporando também os princípios da agenda Mulheres, Paz e Segurança (Women, Peace and Security — WPS), reconhecida no sistema das Nações Unidas e adotada como referência estratégica no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), os Tratados Internacionais de Paz, o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH). 

COOPERAÇÃO NACIONAL

No território nacional, a IEMC desenvolve articulação e cooperação institucional em consonância com a legislação brasileira aplicável e com as políticas públicas relacionadas à segurança, defesa social, proteção civil, direitos humanos, prevenção da violência, saúde ocupacional e proteção da população.

Suas iniciativas dialogam com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e a Política Nacional de Participação Social (PNPAS), além dos marcos legais aplicáveis às Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Sistema de Justiça e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Essa cooperação é realizada mediante articulação institucional, intercâmbio técnico, capelania, capacitação, estudos, assistência, prevenção, desenvolvimento de protocolos, gerenciamento de demandas e construção de mecanismos de resposta, sempre respeitando as atribuições constitucionais e legais de cada órgão ou instituição.

CAPACITAÇÃO E GESTÃO

Com elevado rigor didático, técnico e científico, a IEMC promove estudos, programas de capacitação, treinamentos, seminários, protocolos e ações de prevenção, direcionados à identificação, análise, avaliação e mitigação de riscos que possam ameaçar a vida, a integridade física e psicológica, os direitos fundamentais, a segurança institucional e o meio ambiente.

Os programas contemplam especialmente o mapeamento de riscos e vulnerabilidades operacionais enfrentados por profissionais da segurança pública, defesa, Justiça, proteção e defesa civil, assistência humanitária e por pessoas inseridas em ambientes forenses, situações de emergência, desastres, conflitos armados e processos de reconstrução social e pós-conflito.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Como plataforma de cooperação humanitária, a IEMC pauta sua atuação pelos princípios da neutralidade, imparcialidade, independência e humanidade, observando, conforme aplicável, os referenciais do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), do Direito Internacional Humanitário (DIH), dos tratados e instrumentos internacionais de proteção da pessoa humana e dos princípios internacionalmente reconhecidos para a atuação humanitária e as operações de paz.

INDEPENDÊNCIA INSTITUCIONAL

Embora estabeleça relações de cooperação com instituições públicas, estruturas governamentais, organizações militares, forças de segurança, organismos internacionais, instituições acadêmicas, organizações humanitárias e demais entidades legítimas, a IEMC preserva sua autonomia institucional e independência administrativa, doutrinária e operacional.

A cooperação institucional não representa subordinação à Administração Pública, às Forças Armadas, às forças policiais, a governos, partidos políticos, autoridades estatais, organizações religiosas ou interesses particulares. A IEMC não atua como órgão estatal e não reivindica prerrogativas, competências ou poderes próprios do Estado.

A independência institucional também constitui mecanismo de prevenção e mitigação de conflitos de interesse, impedindo que vínculos pessoais, políticos, religiosos, funcionais, econômicos ou institucionais comprometam a imparcialidade, a autonomia decisória e a finalidade social da organização. Não constitui imunidade perante a lei nem impede fiscalização, controle, responsabilização ou atuação das autoridades competentes nos limites de suas atribuições legais. A independência institucional significa proteção contra ingerência arbitrária ou indevida, e não afastamento do ordenamento jurídico.

Os dirigentes, agentes, colaboradores e representantes da IEMC devem atuar em conformidade com seus atos constitutivos, regulamentos internos, códigos de conduta e legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a estrutura, a identidade, os símbolos ou a representação institucional da organização para obtenção de vantagem pessoal, favorecimento político-partidário, promoção religiosa, interferência indevida em órgãos públicos ou apropriação de competências pertencentes ao Estado.

Sua atuação inter-religiosa também não se confunde com proselitismo ou imposição de doutrina. A assistência e a capelania inter-religiosa são estruturadas sob princípios de respeito à liberdade de consciência, liberdade religiosa, pluralidade, dignidade humana e não discriminação.

ESTRUTURA DE COOPERAÇÃO HUMANA

Dessa forma, a IEMC, por intermédio da United Peacemakers, CAPOLBRAS, CDDH, CDPC, CAPDC, IPC e CEDHSSP, constitui uma estrutura integrada de cooperação cívico-militar, humanitária, institucional e multidisciplinar, destinada a conectar conhecimento, capacidade técnica, experiência operacional e compromisso humanitário em favor da vida, da paz, da segurança humana, dos direitos fundamentais, da proteção de civis, da valorização dos profissionais que protegem a sociedade e da reconstrução de comunidades afetadas por crises, emergências, desastres e conflitos.

A missão institucional é estabelecer pontes de confiança, cooperação e capacidade entre instituições e pessoas, transformando conhecimento em preparo, cooperação em capacidade de resposta e compromisso humanitário em proteção concreta — sempre sob a autoridade da lei, o respeito à soberania dos Estados, a independência da sociedade civil e a centralidade da pessoa humana.

REGISTROS E CERTIFICAÇÕES BRASILEIRAS

A IEMC é pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, civil-militar e sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 54.088.376/0001-29. Registrada na plataforma do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC) Nº 1428154, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal; Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. 

- Certificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016 

- Registrada no MOSC Nº 1428154 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal.

- Atuação institucional alinhada às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), Lei nº 13.675/2018;

- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Pró-Vida, PRONASCI e (PNPAS);

- Lei Nacional e Orgânicas das Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

- Estatutos e Norma Geral das Guardas Municipais e do Sistema Socioeducativo;

- Decretos, Portarias e Resoluções para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e ambientes forenses.

REGISTROS NA OTAN, DLA E SAM.GOV 

Somos formalmente autorizados pelo Ministério da Defesa do Brasil para obtenção do Código NCAGE: 06KUK (NATO Commercial and Government Entity Code), permitindo sua integração no sistema de identificação e codificação de entidades para fins de cooperação e relacionamento institucional nas áreas de defesa e logística da OTAN e as Plataformas Defense Logistics  Agency (DLA) sistemas de relacionamento e logística de defesa dos Estados Unidos; System for Award Management (SAM.gov) — Registro institucional no sistema federal norte-americano destinado ao cadastro de entidades que mantêm ou pretendem manter relações com o Governo dos Estados Unidos e NATO Support and Procurement Agency (NSPA) — Inserção institucional no ecossistema de suporte e aquisição da OTAN.

REGISTROS NAÇÕES UNIDAS - ONU

- Pedido de Status Consultivo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC);

- Cadastrada no Departamento de Comunicação Global das Nações Unidas (UN DGC-CSO);

- Associada à Unidade da Sociedade Civil do Departamento de Comunicação Global das Nações Unidas;

- Cadastro no UN Partner Portal nº 63777;

- Cadastro no United Nations Global Marketplace (UNGM) 3794 e 1153056;

- Selo Pacto Global das Nações Unidas;

- Pedido de Selo ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

- Cadastro iCSO/UN DESA, UNODC, UNITAR, OCHA, OSOCC, entre outros mecanismos de cooperação internacional.

AGÊNCIA HUMANITÁRIA 

Como agência humanitária, atuamos segundo os princípios da neutralidade, da imparcialidade e da independência, em conformidade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os protocolos das Nações Unidas (ONU), dos Tratados Internacionais de Paz, do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH), cooperando com autoridades, governos, empresas e agentes humanitários.Também colaboranos com mecanismos e organismos internacionais humanitários, resposta a desastres, direitos humanos, segurança e capelania, tais como: 

- MECODE - Mecanismo de Cooperação em Desastres; 

- UN-CMCoord - Coordenação Civil-Militar das Nações Unidas; 

- UNOCHA  - Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários; 

- ACNUDH/OHCHR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 

- NATO - Euro-Atlantic Disaster Response Coordination Centre 

- OTAN - Centro Euro-Atlântico de Coordenação de Resposta a Desastres; 

- UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

MEMBRO E RALAÇÕES INSTITUCIONAIS

- International Police Organization IPO NGO In Special Status With United Nations Ecosoc Since 2022;

- International Association of Chiefs of Police (IACP); 

- Union of International Associations (UIA);

- Academia Internacional de Polícia - UNIPOL - International Police University;

- International Human Rights Commission IHRC

- INTERPOL Center USA -ICA;

- United for Human Rights UHR.

O nosso programa: Segurança Pública Humanizada constitui um princípio institucional orientado à proteção da vida, à preservação da dignidade humana e ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança, defesa, justiça e proteção da sociedade. Trata-se de uma abordagem que reconhece que a efetividade da segurança pública não se limita à capacidade operacional do Estado, mas também depende da valorização, da preparação e do cuidado permanente com os profissionais que exercem, diariamente, a missão de proteger, servir e salvar vidas.

Seu propósito é estabelecer uma visão integrada de segurança, na qual autoridade legítima, eficiência operacional, direitos humanos, prevenção, assistência, capacitação e responsabilidade institucional atuem de forma complementar. A humanização da segurança não significa redução da autoridade ou da capacidade de resposta das instituições; significa qualificá-las, fortalecendo sua legitimidade, sua capacidade de prevenção e sua atuação responsável diante de conflitos, crises, emergências e situações de vulnerabilidade.

Nesse modelo, o profissional das forças de defesa, das polícias, da segurança pública, do sistema de justiça e dos ambientes forenses é reconhecido também como ser humano, servidor e agente de proteção, sujeito a elevados níveis de responsabilidade, exposição a riscos e pressão operacional. Por essa razão, a assistência e a valorização desses profissionais constituem elementos estratégicos para a sustentabilidade das instituições e para a qualidade do serviço prestado à sociedade.

A Segurança Pública Humanizada promove, portanto, uma cultura institucional baseada na proteção da vida, respeito à dignidade, prevenção da violência, mediação de conflitos, fortalecimento da cultura de paz, assistência psicossocial, educação, cidadania, ética, responsabilidade e valorização profissional.

Busca criar mecanismos de cooperação capazes de aproximar instituições públicas, organizações da sociedade civil, profissionais, comunidades e demais atores envolvidos na construção de ambientes mais seguros, resilientes e socialmente responsáveis.

Essa abordagem também compreende que 

cuidar de quem protege é uma dimensão estratégica da própria segurança pública. Profissionais preparados, valorizados e amparados possuem melhores condições para exercer suas atribuições com equilíbrio, responsabilidade, discernimento e eficiência, especialmente em cenários de crise, desastres, conflitos sociais, emergências humanitárias e operações de elevada complexidade.

O propósito é, assim, contribuir para uma segurança pública mais preparada, integrada, preventiva, responsável e humanizada, sem afastar os princípios de autoridade, disciplina, legalidade e eficiência que estruturam as instituições de proteção. A humanização não substitui a segurança: qualifica a segurança.

Por meio da cooperação civil-militar, da capacitação técnica e doutrinária, da assistência institucional, da promoção dos direitos humanos e da articulação entre diferentes setores da sociedade, buscamos fortalecer uma rede de proteção capaz de atuar antes, durante e depois das crises, preservando vidas, reduzindo vulnerabilidades e contribuindo para a estabilidade social.

Segurança Pública Humanizada é, acima de tudo, compreender que proteger a sociedade também significa proteger aqueles que assumem a missão de protegê-la.

Nós cuidamos de quem protege.

Nosso programa de Cooperação Civil-Militar em Operações de Paz (COpPaz) constitui um eixo estratégico de integração, coordenação e articulação entre estruturas militares, órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, instituições humanitárias, organismos internacionais e demais atores civis envolvidos na prevenção de conflitos, na proteção da população e na promoção da paz e da estabilidade.

Seu propósito é favorecer a unidade de esforços, a coordenação interinstitucional e a complementaridade de capacidadesem ambientes caracterizados por crises, conflitos, emergências humanitárias, desastres, instabilidade social e processos de reconstrução e recuperação. A COpPaz busca estabelecer mecanismos de diálogo e cooperação que permitam compreender o ambiente operacional em sua dimensão política, social, humanitária, econômica, cultural e de segurança.

A cooperação civil-militar não pressupõe a substituição das competências próprias de cada instituição. Ao contrário, fundamenta-se no respeito aos mandatos, às responsabilidades, à autonomia institucional e aos princípios jurídicos aplicáveis, promovendo uma atuação coordenada naquilo que for comum ou complementar aos objetivos de proteção da vida, assistência à população, estabilização e construção da paz.

Em operações de paz, a interação entre os componentes civis e militares pode contribuir para o compartilhamento responsável de informações, a identificação de necessidades da população, a coordenação de ações de assistência, a redução de tensões, o fortalecimento das capacidades locais e a criação de condições favoráveis à recuperação e à estabilidade. Essa interação exige preparo técnico, compreensão intercultural, disciplina institucional, comunicação adequada e profundo conhecimento dos princípios que regem a atuação em ambientes de conflito e pós-conflito.

A COpPaz também reconhece a importância dos atores locais e das organizações da sociedade civil como elementos fundamentais para a compreensão das realidades comunitárias e para a construção de soluções sustentáveis. A aproximação responsável com comunidades, lideranças, instituições sociais e organizações humanitárias pode ampliar a capacidade de prevenção, fortalecer a confiança e contribuir para a legitimidade das iniciativas voltadas à paz.

Nesse contexto, a capacitação assume papel central. A preparação de militares, profissionais de segurança, agentes públicos, especialistas, voluntários e representantes da sociedade civil deve contemplar temas como operações de paz, direitos humanos, direito internacional humanitário, proteção de civis, gestão de crises, mediação, negociação, comunicação intercultural, assistência humanitária, proteção de grupos vulneráveis e coordenação interinstitucional.

A COpPaz busca, portanto, desenvolver uma cultura de cooperação baseada em confiança, profissionalismo, interoperabilidade, responsabilidade, respeito à dignidade humana e compromisso com a paz. Seu objetivo não é militarizar a ação civil nem civilizar a atividade militar, mas estabelecer uma plataforma de entendimento e coordenação na qual diferentes capacidades possam contribuir, dentro de seus respectivos mandatos, para objetivos comuns.

Em ambientes complexos, a paz sustentável depende da capacidade de diferentes instituições trabalharem de maneira coordenada. A Cooperação Civil-Militar em Operações de Paz representa, nesse sentido, uma ferramenta de aproximação institucional capaz de conectar segurança, assistência, diplomacia, direitos humanos, desenvolvimento e participação social em torno de um propósito maior: proteger vidas, reduzir vulnerabilidades, prevenir a escalada de conflitos e contribuir para a construção de sociedades mais seguras, resilientes e pacíficas.

COpPaz: diferentes capacidades, responsabilidades distintas e um propósito comum — construir condições para a paz.

No Brasil, na qualidade de Organização da Sociedade Civil (OSC) e entidade declarada de interesse público, atuamos na diretrizes: 

- Sistema Único de Segurança Pública – SUSP Lei nº 13.675/2018;

- Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) — Lei nº 13.675/2018;

- Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030 - Decreto nº 10.822/2021;

- Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares Lei nº 14.751/2023;

- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Lei nº 14.735/2023. 

- Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública – Pró-Vida Lei nº 13.675/2018;

- Programa Nacional de Qualidade de Vida – Pró-Vida Lei nº 14.531/2023 - Decreto nº 11.107/2022;

- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Lei nº 11.530/2007;

- Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – PNPAS - Lei nº 13.819/2019;

- Saúde mental, assistência social e prevenção do suicídio dos profissionais de segurança pública Lei nº 14.531/2023;

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Lei nº 8.112/1990;

- Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/2014;

- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC Lei nº 12.608/2012;

- Portaria Interministerial SDH/MJ nº 2/2010;

- Resoluções CNJ nº 207/2015;  CNJ nº 294/2019; CNJ nº 435/2021;

- Política de Atenção Integral à Saúde de Membros e Servidores do Ministério Público Resolução CNMP nº 223/2020;  

- Política de Segurança Institucional do Ministério Público Resolução CNMP nº 156/2016;

- Legislação estadual, distrital e municipal de segurança pública, saúde, direitos humanos e defesa civil.  

Como uma agência humanitária de caráter institucional de mecanismo multilateral, voluntário e de cooperação técnica-operacional entre governos soberanos, autoridades militar e segmentos organizados da sociedade civil. Atuamos sob estrita observância dos princípios da neutralidade operacional, imparcialidade funcional e independência institucional, de coordenação civil-militar com aderência às cadeias formais de comando, coordenação e controle aplicáveis em operações multinacionais e interagências.

Nossas atividades são executadas em conformidade com os protocolos internacionais: MECODE (Mecanismo de Cooperação em Desastres), UN-CMCoord (Coordenação Civil-Militar das Nações Unidas), UNOCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários), ACNUDH/OHCHR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), NATO Euro-Atlantic Disaster Response Coordination Centre (Centro de Coordenação de Resposta a Desastres da OTAN) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), além da Capelania institucional da IPC (International Police Chaplains).

MECODE

O Mecanismo de Cooperação em Desastres (MECODE) é um instrumento internacional de coordenação e ajuda humanitária, criado para permitir que países americanos e organizações atuem de forma conjunta em grandes desastres, naturais ou provocados pelo homem, como enchentes, terremotos, incêndios florestais, pandemias ou crises humanitárias. Ele funciona como um sistema de coordenação para que a ajuda chegue de forma mais rápida, organizada e sem conflitos de comando, respeitando a soberania do país afetado. Foi desenvolvido pela Junta Interamericana de Defesa (JID), a pedido da Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA).

UN-CMCoord

A Coordenação Civil-Militar das Nações Unidas (UN-CMCoord) funciona como uma estrutura de coordenação para organizar o relacionamento entre agências humanitárias, autoridades civis e forças militares, evitando conflitos de atuação, duplicidade de esforços e riscos desnecessários à população afetada. É aplicada em contextos como conflitos armados, desastres naturais e outras crises complexas, especialmente quando recursos militares e de defesa civil são utilizados em apoio às operações humanitárias. Seu objetivo é proteger e promover a humanidade, a neutralidade, a imparcialidade e a independência da ação humanitária. 

UNOCHA

O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA) é o órgão das Nações Unidas responsável por coordenar a resposta internacional em situações de crise humanitária, como conflitos armados, desastres naturais e outras emergências de grande escala. Sua atuação busca mobilizar ajuda, compartilhar informações, apoiar operações humanitárias e defender a proteção das populações afetadas. Ele funciona como um sistema de coordenação para que a assistência humanitária chegue de forma rápida, organizada e eficaz, promovendo a cooperação entre governos, agências da ONU, organizações humanitárias e demais parceiros, com base nos princípios da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

ACNUDH / OHCHR

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH / OHCHR) é o principal órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e à proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Seu mandato foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU, com a finalidade de promover e proteger o pleno exercício de todos os direitos humanos por todas as pessoas. Ele funciona como um organismo internacional de promoção, monitoramento e apoio técnico, acompanhando violações de direitos humanos, incentivando a adoção de padrões internacionais, oferecendo assistência a Estados e instituições e fortalecendo mecanismos de proteção em níveis local, nacional, regional e internacional. 

EADRCC

O Centro Euro-Atlântico de Coordenação de Resposta a Desastres (EADRCC) é o principal mecanismo da OTAN para coordenação de assistência internacional em situações de desastres naturais ou provocados pelo homem. Foi criado para apoiar países afetados, facilitando a cooperação entre nações aliadas e parceiras na resposta a emergências de grande escala. Ele funciona como um sistema de coordenação que centraliza pedidos de ajuda e organiza a mobilização de recursos civis e militares, como equipes de busca e resgate, apoio médico, logística e suprimentos. Sua atuação garante que a assistência seja prestada de forma rápida, organizada e eficiente, evitando duplicidade de esforços e respeitando a soberania do país afetado.

DH e DIH

Pautamos nossas diretrizes nos mais rigorosos padrões e instrumentos internacionais de Direitos Humanos (DH) e Direito Internacional Humanitário (DIH), incluindo os: tratados das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); Convenções de Genebra e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); e tratados da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como uma instituição de representação e treinamento educacional promovemos uma filosofias de treinamento e princípios educacionais que incentivam a liderança responsável, a conscientização entre órgãos e o envolvimento cooperativo com os objetivos mais amplos das organizações internacionais de segurança pública e comunidades locais e globais. 

Reconhecemos o importante papel desempenhado por instituições internacionais e nacionais dedicadas à segurança pública como a AMERIPOL, UNIPOL, INTERPOL, EUROPOL, Federal Bureau of Investigation (FBI), Polícia Federal e outras. Essas instituições ajudam a promover a cooperação global, o compartilhamento de informações e as respostas coordenadas aos desafios de segurança pública global.

Embora cooperemos com instituições estatais nacionais e internacionais para alcançar nossa missão, permanecemos independentes da administração pública, das autoridades estatais, dos vieses políticos e das doutrinações religiosas — sejam elas nacionais ou estrangeiras. 

A defesa da vida daqueles que dedicam sua existência à proteção da sociedade tornou-se uma das causas mais urgentes da segurança pública contemporânea. Entre os diversos desafios enfrentados pelas instituições de defesa, polícia e operadores da lei, é o crescente número de casos de autoextermínio entre profissionais da área. Diante dessa realidade, a nossa principal bandeira na capelania é clara e inegociável: combater e reduzir o autoextermínio entre os operadores da lei, promovendo uma cultura institucional de cuidado, prevenção e valorização da vida.

A United Peacemaker, IPC, DDUDH, DPC e CAPOLBRAS são programas institucionais com declaratória de interesse público realizam ações humanitárias de apoio institucional de forma independente, oferecendo assistência, acompanhamento, mediação humanitária, apoio espiritual, missões de busca humanitária e cooperação internacional, sempre em conformidade com a legislação aplicável e o direito internacional humanitário.

A atuação se dá dentro dos limites legais, éticos e humanitários, garantindo o respeito à soberania dos Estados, à legalidade internacional e à dignidade humana. Nossa trabalho permanece estritamente voltado à capelania, ao apoio humanitário e institucional, sem substituir ou interferir nas funções de órgãos governamentais ou agências policiais.

Não somos estruturalmente vinculado a qualquer órgão oficial de aplicação da lei, seja nacional ou internacional. Os nomes, as insígnias, os emblemas e marcas de identificação são usados exclusivamente para indicar a filiação a uma organização internacional de caráter humanitário e de capelania, dedicada à construção da paz, à proteção civil, ao apoio espiritual, à promoção dos direitos humanos e à segurança global, sem implicar qualquer autoridade policial ou poder coercitivo, nem funções investigativas ou mandatárias.

Nenhum filado ou membro realiza investigações criminais ou possui poder de polícia. A organização não substitui ou representa governos, forças policiais, ministérios do interior ou agências de segurança pública, tanto nacionais quanto internacionais.

Crachás de identificação, distintivos e uniformes têm caráter exclusivamente institucional e associativo e não conferem autoridade legal, policial ou funcional. Seu uso não representa organismos de segurança estatal ou qualquer órgão governamental.

O uso indevido da marca, crachás de identificação, distintivos ou uniformes viola os regulamentos internos e pode resultar em infrações legais, sujeitando o responsável a responsabilidades civis, administrativas e penais. O descumprimento das normas poderá acarretar advertência, suspensão ou cancelamento da licença, recolhimento do material institucional e, quando necessário, comunicação às autoridades competentes.

Qualquer tentativa de alterar, reproduzir ou falsificar nossos certificados, distintivos e marcas constitui crime, e o infrator será responsabilizado conforme a lei aplicável. IEMC se reserva o direito de revogar qualquer documento fraudulento e de tomar as medidas legais cabíveis.

Rogério Reis
Comandante Geral
"Nós cuidamos de quem protege."